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Como funciona a CNH gratuita no Brasil

Não existe um programa federal único de CNH gratuita. O que existe são programas estaduais, geralmente chamados de CNH Social, CNH Popular ou CNH do Trabalhador, criados e administrados por cada Detran ou pelo governo do estado. Por isso as regras, os prazos e até o nome do programa mudam de um estado para outro.

Quem costuma ser atendido

Os critérios variam, mas os editais estaduais costumam repetir alguns pontos:

• Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico)
• Ter renda familiar dentro do limite definido pelo edital
• Ser maior de 18 anos e saber ler e escrever
• Residir no estado que oferece o programa, com comprovação
• Não possuir CNH ativa nem processo de habilitação em andamento

Cumprir esses pontos não significa aprovação. Na maioria dos estados há mais candidatos do que vagas, e a seleção segue critérios de prioridade e, em alguns casos, sorteio.

O que o programa costuma cobrir

Quando o candidato é aprovado, o estado normalmente custeia as etapas do processo de habilitação: exames médico e psicológico, curso teórico, aulas práticas e as provas. Taxas de reprovação, remarcação ou segunda via geralmente ficam por conta do candidato — confira no edital do seu estado.

Cuidado com cobranças

A inscrição em programa estadual de CNH gratuita não tem custo e é feita exclusivamente no site oficial do Detran ou do órgão indicado no edital. Ninguém precisa pagar taxa de cadastro, pagar para "garantir vaga" ou entregar senha do Gov.br a terceiros. Desconfie de qualquer pessoa ou página que cobre por isso.

Onde confirmar

Antes de qualquer solicitação, procure o site oficial do Detran do seu estado e verifique se existe edital aberto no momento. Períodos de inscrição são curtos e costumam ser divulgados nos canais oficiais do governo estadual.