CNH Social — Santa Catarina

Situação Atual Aguardando

O que aconteceu até agora

CNH Social em Santa Catarina: Como Funciona?

Você quer tirar sua carteira de motorista de graça? O programa estadual se chama CNH Emprego na Pista. Ele ajuda você a conseguir a primeira habilitação. Você também pode mudar de categoria sem pagar taxas. O foco é melhorar suas chances de emprego.

No momento, as inscrições estão fechadas. O estado está aguardando a abertura de um novo edital. O último edital foi lançado em novembro de 2025. Ele já encerrou. Você precisa esperar o Detran/SC anunciar novas vagas. Só assim poderá se inscrever.

O programa oferece isenção para a primeira habilitação. Isso vale para as categorias A e B. Você também pode adicionar categorias. Outra opção é mudar para as categorias D e E. O curso de motofrete (EAR) também faz parte do benefício.

Quem Pode Participar do Programa?

Para participar do CNH Emprego na Pista, você precisa cumprir regras. Veja o que é exigido pelo Detran/SC:

• Saber ler e escrever;
• Ter CPF;
• Morar em Santa Catarina há pelo menos dois anos;
• Ter mais de 18 anos na data de inscrição;
• Ter 21 anos ou mais para as categorias D, E e EAR;
• Não ter bloqueio judicial ou administrativo na sua CNH;
• Estar no CadÚnico.
• Ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.

A regra de renda vale para a primeira habilitação. O último edital ofereceu mais de oito mil vagas. Várias cidades do estado foram contempladas. Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó estão na lista. O programa é a principal forma de conseguir a CNH gratuita.

E a Nova Lei Federal da CNH?

Você já ouviu falar da Lei Federal 15.153/2025? Ela permite usar dinheiro de multas de trânsito. Esse dinheiro paga a CNH de pessoas de baixa renda. Mas atenção. Isso não significa que as inscrições estão abertas agora.

A lei federal depende de cada estado. Eles precisam organizar o seu próprio programa. Em Santa Catarina, você ainda precisa esperar. O Detran deve publicar um novo edital. A lei não abre vagas automaticamente. Tudo depende do governo estadual.

O governo precisa lançar as regras e o calendário. Não caia em golpes na internet. Não existem inscrições abertas no momento. Acompanhe sempre o site oficial do Detran/SC. Lá você saberá quando o novo edital será lançado.

Mantenha seu CadÚnico atualizado. Vá ao CRAS da sua cidade. Assim você não perde a chance quando as vagas abrirem. O programa estadual é a principal via de acesso. Fique atento às novidades do Detran/SC.

Fontes consultadas

Confira o canal oficial do programa e a Lei Federal 15.153/2025.

Cidades com programa municipal

🟢 Ativo · 🟡 Em implementação

Requisitos no Santa Catarina

Requisitos gerais para o programa CNH Emprego na Pista:

• Saber ler e escrever;
• Possuir CPF;
• Residir no Estado de Santa Catarina há, pelo menos, 02 (dois) anos;
• Ser maior de 18 anos na data de inscrição (ou 21 anos para categorias D, E e EAR);
• Não possuir bloqueio judicial ou administrativo que impossibilite a obtenção da CNH.

Requisitos específicos para primeira habilitação (Categorias A ou B):

• Possuir cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), comprovando renda mensal familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.