CNH Social — Pernambuco

Situação Atual Inscrições Abertas

O que aconteceu até agora

Como tirar a CNH Social em Pernambuco

Você quer tirar sua carteira de motorista de graça em Pernambuco? O programa estadual CNH Popular está inativo no momento. Mas há boas notícias se você mora no Recife ou é agricultor familiar.

CNH Social Recife: Inscrições Abertas

A Prefeitura do Recife lançou um novo edital do programa CNH Social Recife. São 200 vagas gratuitas para primeira habilitação e adição de categoria. As inscrições estão abertas até 22 de setembro de 2026.

Para participar, você precisa cumprir alguns requisitos básicos:

• Residir no município do Recife.
• Ter 18 anos ou mais.
• Estar inscrito no CadÚnico, atualizado há no máximo 24 meses.
• Ser alfabetizado.
• Não ter impedimentos legais para tirar a habilitação.
• Para adição de categoria, ter CNH válida da categoria anterior.

CNH Rural para Agricultores

Se você é agricultor familiar, o estado mantém o programa CNH Rural ativo. Ele é exclusivo para esse grupo.

Veja o que você precisa para participar:

• Comprovar que mora em Pernambuco.
• Cumprir as regras da legislação de trânsito.
• Ter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP ao Pronaf.
• Ter CNH nas categorias A ou B (para adição) ou A, B ou AB (para renovação).

E a Lei Federal da CNH Gratuita?

Você já deve ter ouvido falar da Lei Federal 15.153/2025. Ela permite usar dinheiro de multas para pagar a CNH de pessoas de baixa renda. Mas atenção: essa lei não garante a gratuidade automática.

O Detran-PE esclarece que a aplicação da lei depende de regulamentação. Ou seja, o estado precisa publicar um edital com as regras e o número de vagas. Por enquanto, não há edital estadual aberto para o público geral.

Fique de olho nas notícias e no site do Detran-PE. Assim que um novo edital estadual for lançado, você poderá se inscrever. Se você mora no Recife, aproveite a chance e faça sua inscrição no programa municipal até 22 de setembro.

Fontes consultadas

Confira o canal oficial do programa e a Lei Federal 15.153/2025.

Cidades com programa municipal

🟢 Ativo · 🟡 Em implementação

Requisitos no Pernambuco

Requisitos para o CNH Social Recife:

• Residir no município do Recife
• Ter 18 anos ou mais
• Estar inscrito no CadÚnico, com atualização realizada há no máximo 24 meses
• Ser alfabetizado
• Não possuir impedimentos legais para iniciar o processo de habilitação
• Para inscrição em adição de categoria, possuir CNH válida da categoria anterior

Requisitos para o CNH Rural (Estadual):

• Comprovar domicílio no estado de Pernambuco
• Preencher os requisitos previstos pela legislação de trânsito
• Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou DAP ao Pronaf
• Possuir CNH nas categorias A ou B (para adição) ou A, B ou AB (para renovação)