CNH Social — Pará

Situação Atual Convocando

O que aconteceu até agora

CNH Social no Pará: Como Funciona o Programa Pai D'égua

Você quer tirar sua carteira de motorista de graça no Pará? O estado tem o programa CNH Pai D'égua. Ele funciona como a CNH Social para quem tem baixa renda.

Em agosto de 2026, o programa está na fase de convocações. Isso significa que não há inscrições abertas agora. O Detran está chamando quem já foi aprovado antes.

O Que Está Acontecendo Agora?

Em 2025, o Pará lançou a Edição Especial Mães Atípicas. Foram 4.000 vagas para mães de pessoas com deficiência. As inscrições já acabaram.

Agora em 2026, essas mães estão fazendo as aulas e provas. Em janeiro, começaram as matrículas no sul e sudeste do estado. Em março, teve mutirão de exames na Grande Belém.

Se você não se inscreveu nessa edição, precisa esperar. Não existe um novo edital geral aberto para 2026 até o momento. Também não há programas municipais separados.

Quem Pode Participar do CNH Pai D'égua?

Quando abrir um novo edital, você precisará cumprir algumas regras. Veja o que foi exigido na última edição:

• Ter 18 anos ou mais na data da inscrição.
• Estar no CadÚnico do Governo Federal.
• Morar no Pará, na mesma cidade do seu CadÚnico.
• Saber ler e escrever (ter curso fundamental).
• Ter RG e CPF.
• Não ter crimes de trânsito nos últimos 5 anos.

Para as mães atípicas, também foi exigido laudo médico do filho pelo SUS. O nome da mãe deve constar no registro dele.

E a Lei Federal da CNH Social?

Você já ouviu falar da Lei Federal 15.153/2025? Ela diz que o dinheiro de multas pode pagar a CNH. Mas atenção: isso não abre vagas automáticas.

A lei federal depende do estado. O Pará precisa publicar um edital próprio para liberar novas vagas. Você deve ficar de olho no site do Detran-PA.

Não caia em golpes na internet. A inscrição verdadeira é sempre de graça e feita pelo site oficial. Mantenha seu CadÚnico atualizado e aguarde as próximas notícias.

Fontes consultadas

Confira o canal oficial do programa e a Lei Federal 15.153/2025.

Requisitos no Pará

Requisitos para o Programa CNH Pai D'égua - Edição Especial Mães Atípicas:

• Ser mãe atípica (constar como filiação mãe no registro de nascimento de pessoa com deficiência - PcD).
• Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento.
• Ser penalmente imputável.
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Possuir curso fundamental comprovado.
• Ter domicílio no Estado do Pará (município deve coincidir com o CadÚnico).
• Não ter sofrido condenações judiciais decorrentes de condutas no trânsito nos últimos 5 anos.
• Possuir Carteira de Identidade ou equivalente e CPF.
• Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Pará.
• Apresentar laudo médico do(s) filho(s) com CID da deficiência, emitido por médico do SUS.